Bens imateriais, direito de arrependimento e desconexão regulatória
Concepção de bens digitais adquiriu complexidade ainda maior, o que enseja uma atualização legislativa
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Administração Pública
Mais um avanço para a solução de conflitos previsto na Resolução 6.040/24
Tecnologia
Popularização da IA alterou a percepção de um polo para o outro, da negação à regulação
Criptomoedas
É imperativo que a comunidade de criptomoedas e desenvolvedores permaneçam vigilantes
eleições 2024
A moderação de conteúdo e os riscos da regulamentação excessiva da arena pública
inteligência artificial
Ao contrário do que foi feito com a LGPD, Brasil tem oportunidade de observar vigência gradual e extrair lições da Europa
Proteção de Dados
Uma análise à luz da recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia
inteligência artificial
Ordem Executiva de Biden é ancorada em compromissos voluntários estabelecidos entre a Casa Branca e empresas do setor
direito ao esquecimento
Corte irá analisar novo caso advindo do STJ, dessa vez relacionado à chacina da Candelária
propriedade industrial
Ponto continua em aberto em texto de proposta de emenda à Constituição