Empresas estatais: a cada novo governo, dúvidas renovadas
Atualidade do tema se renova com as recentes tentativas de alteração da Lei das Estatais
![Lei das Estatais](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/04/petrobras-1-768x513.jpg)
Atualidade do tema se renova com as recentes tentativas de alteração da Lei das Estatais
PGE 45-2019
Resolução representa importante avanço institucional da advocacia pública paulista
Arbitragem
O decreto nº 64.356/2019 orienta e traz segurança ao gestor público