Modulação de efeitos de decisões tributárias e mutação da jurisprudência
Instituto da modulação servirá à preservação do tratamento tributário dado a fatos geradores anteriores
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Processo tributário no século 21
Sobre a definição do quórum e a necessidade de explicitação de sua lógica
Parte XIX
Lacunas normativas na modulação de efeitos de decisões tributárias
Transação Tributária
O importante é que o edital de chamamento seja o mais claro e transparente possível
Pauta Fiscal
Um marco de mudança na operacionalidade do Sistema Tributário Nacional
Pauta Fiscal
Muitos pontos relativos ao regime ainda permanecem nebulosos
Receita Federal
Oportunidade de transição segura ou um salto no escuro?