Carlos Alberto Rosal de Ávila

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   Administração Pública

   Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos

   A superação, pelo STF, da interpretação do STJ sobre os efeitos da decisão proferida na ADI 6.678

   Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Carlos Alberto Rosal de Ávila, Pedro Victor Porto Ferreira

2. 

   Poder Judiciário

   Recomendação 140/2023 do CNJ e a resolução de conflitos com Poder Judiciário

   A concepção de que os direitos em questão seriam indisponíveis foi há muito superada pela doutrina e pela própria jurisprudência

   Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Carlos Alberto Rosal de Ávila

3. 

   Competindo pela infraestrutura

   A infraestrutura e a distribuição de dividendos: o PL 2257/2023

   Projeto fortalece arcabouço de responsabilização jurídica de empresas em desastres ambientais, sociais, econômicos e culturais

   Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Gilvandro Araújo, Carlos Alberto Rosal de Ávila

4. 

   propriedades rurais

   A nova garantia do agronegócio

   O patrimônio de afetação da MP nº 897/2019 é mesmo um patrimônio de afetação?

   Milena Donato Oliva, Carlos Alberto Rosal de Ávila