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A constitucionalidade do fato gerador da CBS
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Artigo
Como tributar novas formas de trabalho: o STF consolida diretrizes
Conjunto de decisões proferidas pelo STF tem efeito simbólico bastante significativo. Sinaliza importante mudança de paradigma
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Coronavírus
Como as administrações tributárias podem ajudar a enfrentar a pandemia
Propomos algumas ideias para que as administrações públicas ajudem contribuintes a enfrentar a crise econômica
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consulta pública
15 propostas para melhorar o processo administrativo fiscal federal
Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos
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Políticas tributárias
O início de uma reforma do processo administrativo fiscal federal
As fragilidades do Carf devem ser superadas, e não usadas como mote para a sua substituição por um novo órgão
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Direito Tributário
Solução de Consulta Interna nº 13 revela contradição da União
Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
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Audiência pública
Ideias para um cadastro positivo de contribuintes
PGFN promoverá no dia 28/11 audiência pública para debate da proposta
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STF
Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?
Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”
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Direito Tributário
CARF admite uso de empresa veículo em operação com ágio
Decisão analisou peculiaridades do caso e da praxe das operações de investimento estrangeiro no BR