Últimas Notícias de Bárbara Pombo
-
Nelson Jr./SCO/STF STF
Julgamento sobre protesto de dívidas em cartório começa favorável ao Fisco
Para cinco dos 11 ministros, medida é constitucional
-
Foto: Sandra Fado STJ
Venda de bem arrolado não precisa ser comunicada previamente ao Fisco, decide STJ
Decisão beneficia especialmente grandes devedores
-
Foto : Sergio Amaral PIS/Cofins
STJ: Julgamento sobre tributação de receitas financeiras começa favorável às empresas
Depois de impasse, 1ª Turma aceita analisar o caso pela primeira vez
-
STF
Fachin suspende processos sobre estorno do ICMS na Guerra Fiscal
Tramitação fica interrompida até o julgamento do Supremo Tribunal Federal
-
Ministro Herman Benjamin pediu vista dos embargos. (Foto: Sergio Amaral/STJ) STJ
Transferência de créditos tributários dispensa concordância da Fazenda Pública, reafirma STJ
Decisão da 2ª Turma beneficia a Kaiser, que poderá executar R$ 54 milhões contra a União
-
Ministro Teori Zavascki em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Supremo se divide sobre requisitos para concessão de imunidade a entidades beneficentes
Ministros discutem se lei ordinária pode fixar condições para aproveitamento do benefício
-
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária, decide Supremo
Decisão vale para processos pendentes e operações futuras
-
Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
STF autoriza Estados a cobrar ICMS sobre assinatura mensal de telefonia
Assinatura é discriminada nas contas de telefone, e não inclui franquia de minutos para ligação
-
pexels STJ
DNIT pode multar motoristas por excesso de velocidade em rodovias?
STJ vai definir o litígio em recurso repetitivo
-
@flickr STJ
STJ: Governador Fernando Pimentel só pode ser processado com aval da Assembleia de MG
Decisão da Corte Especial atende pedido da defesa do governador do PT