Mudança na Lei das Estatais não é um problema
Combate à corrupção se faz com órgãos de controle fortes e que tenham capacidade de investigar ações dos gestores
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Combate à corrupção se faz com órgãos de controle fortes e que tenham capacidade de investigar ações dos gestores
Administração pública
Tese do STF, ao invés de resolver futuros casos, criou outros focos de discussão
legislativo
Situação equivaleria a uma espécie de veto, o que não é permitido pelo texto constitucional neste caso
Nova Economia
Como uma regulamentação inadequada pode prejudicar o ecossistema empreendedor