André Uzêda
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Crédito: Unsplash Livre de imposto
Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Magistrado afastou previsões da Lei 14.789/2023
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Crédito: Unplash Advogado tiktoker
Juiz impede que advogado transmita audiências trabalhistas ao vivo na internet
Para magistrado, transmissão de audiências prejudica ‘sigilo que se deve resguardar entre os depoimentos pessoais das partes’
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Taça das Bolinhas / Crédito: Caixa Econômica Federal Futebol
MPF defende que seja negado recurso do Flamengo no STF para receber a Taça das Bolinhas
Instâncias inferiores reconhecem o São Paulo como detentor da Taça. Órgão argumenta que STF não pode reexaminar fatos e provas
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Marielle Franco, assassinada em março de 2018 / Crédito: Dayane Pires/CMRJ Caso Marielle
PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por suspeita de mandar matar Marielle Franco
Os suspeitos de mandar matar Marielle e Anderson estão presos desde março, leia a íntegra da denúncia
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Burger King / Crédito: Unsplash Sem lanche
Juiz interdita lojas do Burger King na Bahia por não pagamento de dívidas trabalhistas
Duas lojas foram fechadas na cidade de Vitória da Conquista. Dívidas trabalhistas são avaliadas em R$ 1,2 milhão
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Crédito: Audiovisual G20 Brasil/Arte Lucas Gomes G20 no Brasil
O que é o G20 e qual é a importância de o Brasil presidir e sediar as discussões do grupo
Brasil busca assumir liderança global durante sede do G20, com movimentos em defesa do Brics e para pautar agenda social
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Cursinho popular para concurso em São Paulo / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Concurso público
STF define prazo em que aprovado fora das vagas tem direito à nomeação por preterição
Por unanimidade, ministros estabeleceram as regras de preterição e que ela deve ocorrer na vigência do concurso
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Desoneração da folha
Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril
Receita Federal informou que liminar concedida por Zanin passou a valer a partir da data de publicação
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Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Barroso convoca financiamento de bolsas para negros e indígenas na magistratura
Na abertura da sessão, presidente da Corte divulgou o edital para as empresas privadas apoiarem a causa
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Guilherme Boulos e Lula / Crédito: Ricardo Stuckert - Presidência da República Propaganda antecipada
Juiz determina que Lula apague vídeo em que pede votos a Boulos no 1º de maio
Juiz do TRE-SP entendeu que houve propaganda antecipada durante ato no estádio do Corinthians
