O não racismo como princípio constitucional processual penal
Interpretação deve se dar dentro do conceito de discriminação positiva, já acolhida pelo nosso ordenamento jurídico
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Interpretação deve se dar dentro do conceito de discriminação positiva, já acolhida pelo nosso ordenamento jurídico
Judiciário
No âmbito do processo penal, a função do magistrado na produção de provas é assunto de intenso debate
Direito Penal
Alteração do juízo predeterminado, em tão curto tempo, é fator de insegurança jurídica e exige maiores reflexões