Afinal, incide ou não incide ICMS sobre a geração distribuída de energia?
Sentença reconheceu o direito de empresas de não recolher o ICMS sobre a energia produzida e transferida
![geração distribuída](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/microgeracao-distribuida-768x576.jpg)
Sentença reconheceu o direito de empresas de não recolher o ICMS sobre a energia produzida e transferida