Últimas Notícias de Ana Carpinetti
-
Direito Tributário
As atividades das plataformas digitais e o posicionamento da Prefeitura de SP
Fisco municipal editou nova Solução de Consulta em que analisa a incidência do ISS sobre serviços prestados por plataformas
-
Crédito: Pixabay direito tributário
STF afasta convênio que permite tributação de bens digitais pelo ICMS
O Convênio ICMS 106/2017, que regula a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais, foi declarado ineficaz pelo STF
-
Crédito: Pexels Direito Tributário
As plataformas digitais e os desafios para cumprimento das obrigações acessórias
Escolha do modelo de emissão de nota fiscal pelas plataformas depende da análise da realidade de cada empresa
-
Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ Arrecadação
Disputas acerca da CIDE sobre remessas ao exterior
A necessidade de consolidação de um entendimento no Poder Judiciário
-
Crédito: Miguel Padriñán/Pexels CONDECINE
VoD: divulgado relatório preliminar para proposta legislativa de tributação
Novo passo da Administração Pública em busca da regulação dos serviços de VoD e cobrança de CONDECINE
-
Imagem: Pixabay Competência Tributária
OCDE divulga novos detalhes sobre proposta para tributação de negócios digitais
Proposta Global em discussão deverá ensejar mudanças relevantes na arquitetura tributária internacional
-
Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Tributação de negócios digitais
No que consiste a ‘Abordagem Unificada’ proposta pela OCDE?
-
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP Corte especial
TJSP decidirá incidência do ICMS nas operações com bens e mercadorias digitais
Espera-se que o ano de 2019 seja marcado por relevantes julgamentos relacionados à tributação da economia digital
-
Imagem: Pixabay Direito Tributário
O ISS sobre a produção, gravação e distribuição de filmes
A evolução da discussão e o posicionamento do STJ sobre o tema
-
Imagem: Pixabay Estados e municípios
Tributação das atividades de veiculação de publicidade
Governador do RJ ajuíza ADIN para questionar a inclusão dessa atividade na Lista de Serviços