Imunidade tributária implícita
Violada a ‘equivalência’, com a redução do valor do ‘abono de permanência’, frustra-se o estímulo
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Violada a ‘equivalência’, com a redução do valor do ‘abono de permanência’, frustra-se o estímulo
Empresas
Algumas inconsistências consideráveis nesse novo modelo de responsabilização empresarial
hLava Jato
Soa estranho querer criminalizar condutas de juízes, identificadas como faltas funcionais