Decisão do STF sobre taxatividade da lista de serviços do ISS pode dividir opiniões
Racional desenvolvido pela relatora não autoriza ampliação da norma pelo intérprete quando não for aplicada técnica
![Rosa Weber](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/e3a4e3ebae9ba5a57fc36cd1a88174bc-768x571.jpeg)
Racional desenvolvido pela relatora não autoriza ampliação da norma pelo intérprete quando não for aplicada técnica
Tributário
Restringir o crédito por ocasião de uma reavaliação fictícia é negar a não cumulatividade das contribuições
STF
Empresas tem que enfrentar posições recentes da Receita sobre a tributação de direitos de distribuição
ICMS
Importação via trading nunca foi bem vista por autoridades paulistas e, por isso, número de autuações vem crescendo