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Vamos discutir honestamente o bônus de eficiência

Governo criou remuneração variável a auditores fiscais pela MP 765, publicada em dezembro
Cláudio Damasceno
Crédito Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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O infame Joseph Goebbels deixou uma lição há tempos incorporada ao repertório da má-fé e do diversionismo – a de que uma mentira repetida mil vezes se torna verdade. Estão tentando fazer isso com o bônus de eficiência conquistado pelos auditores fiscais da Receita Federal ao apresenta-lo com um fator estimulador de injustiças contra o contribuinte. Sem qualquer sutileza, insistem numa falácia – a de que as fiscalizações passarão a ser desnecessariamente mais rigorosas por esconderem um caráter argentário em favor do próprio fiscal – para a formação de uma artilharia suficientemente pesada, capaz de derrubar o bônus no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindifisco Nacional é o primeiro a reconhecer que o cidadão-eleitor paga muito tributo. Há anos diz que a carga brasileira é regressiva, que pesa sobre quem ganha menos e alivia as costas dos mais bem remunerados. Agora mesmo, divulgou estudo que aponta defasagem de 83,12% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, buraco que se aprofunda desde 1996. E que se nada for feito, tangenciará os 100% em 2020.

Tivessem os auditores interesse em espoliar o contribuinte físico ou jurídico, melhor seria ficarem calados. Afinal, por que abrir os olhos da sociedade se a categoria estaria mais interessada no próprio bolso que na defesa do interesse comum? Só aqui se vê que não faz sentido a acusação de uma atuação exagerada para o recebimento de um benefício.

Alguns fazem questão de comparar o bônus de eficiência com esses radares fixos instalados a cada metro nas cidades, cujo objetivo único é flagrar o apressadinho ou o incauto que se distrai com o pé no acelerador – limitar a velocidade e aumentar a segurança pouco importaria. Seria engraçado se essa bobagem não fosse replicada por aí. O reducionismo das ideias interessa a muitos seguidores, conscientes ou não, da lição de Goebbels.

Primeiramente, não há qualquer relação direta entre o lançamento tributário feito pelo auditor e o bônus recebido por ele. O benefício está vinculado às metas estabelecidas pela Receita Federal (RFB) para o ano. Qualquer empresa ou organismo que se pretenda eficiente estipula objetivos a alcançar. Você que lê este texto também deve ter um ponto a atingir neste 2017, como teve em 2016, em 2015… Assim, de nada adianta o auditor procurar cabelo em ovo: seu bônus não será maior que o dos demais colegas, pois está condicionado ao conjunto e não à atuação individual.

Mas essa é somente uma das mistificações. Continuemos; há mais empulhações a derrubar.

É preciso entender que não existe a menor possibilidade de o auditor realizar, por conta própria, uma fiscalização (e lançar o auto de infração dela decorrente) sem que a programação tenha sido feita previamente pela RFB. Caso atue de forma arbitrária, será responsabilizado administrativamente. E se submeterá a todas as sanções cabíveis dentro do órgão.

Também não basta lançar a multa para receber o bônus. O auto infracional tem que ser efetivamente pago pelo contribuinte, algo que quase sempre é contestado pela via administrativa (nas delegacias de Recursos e Julgamentos e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf) ou judicial. Percorrem esse trajeto 90% dos lançamentos. Representa dizer que a média de tempo para a liquidação de um contencioso tributário é, atualmente, de mais de dez anos.

Quem ataca o bônus não sabe – ou não se lembra, ou faz questão de não se lembrar – que a própria RFB adotou método semelhante de gratificação na década de 1990. Um regime que durou pelo menos até 2008. O que os defensores episódicos das contas públicas dirão daqueles tempos de inflação alta, paridade artificial dólar-real (e o fim dessa mesma paridade de forma traumática), pesados investimentos do governo federal com obras duvidosas de infraestrutura, salvação de bancos à beira do abismo… A trajetória da economia brasileira não foi menos acidentada que a atual, nesses quase 30 anos. Mas até então não se enxergava nas remunerações parte do descalabro administrativo. Faltou ontem a convicção que a conveniência dita hoje?

A palavra “bônus” talvez seja incômoda, e acompanhada de outro substantivo (“eficiência”) causa arrepios em muita gente. Se a questão é a expressão, troquemos: que tal “honorários de sucumbência”? Ficou mais bonito e também de mais difícil compreensão. É isso que os advogados da União recebem: esse “honorário de sucumbência” nada mais é que um “bônus de eficiência”.

Jamais nos furtaremos a discutir o que quer que seja, por mais incômodo que pareça aos auditores fiscais. Mas é preciso fazer um jogo limpo. A percepção que o Sindifisco Nacional tem hoje é que existem muitos interessados em trazer tal discussão porque pretendem continuar nadando tranquilos na fraude e na sonegação, inimigos figadais que são da fiscalização dura, porém justa. Para esses, uma RFB anêmica é o verdadeiro bônus.

Goebbels daria um sorrisinho cínico de aprovação.

Cláudio Damasceno - auditor fiscal e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

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