![taxa](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2017/02/suframa.jpg)
O título provocativo não deve minorar a importância da discussão. Cuida-se de instituição de taxa, por meio de medida provisória maculada com vício de inconstitucionalidade, para substituir Lei Ordinária afastada pelo Supremo Tribunal Federal e que já havia sido sancionada para ocupar espaço deixado por normas anteriores, também contrárias à Constituição Federal de 1988. Vejamos. […]