O senador Renan Calheiros apresentou recentemente proposta de Emenda Constitucional para incluir entre as competências do Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento de crimes contra o Estado democrático de Direito. A proposta é inoportuna, centralizadora e, caso aprovada, causará mais instabilidade à já combalida democracia brasileira. Desde logo é preciso dizer claramente. Já temos […]
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Uma PEC inoportuna e inconstitucional
Proposta responsabiliza STF pelo processo e julgamento de crimes contra o Estado de Direito
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