Breno Vasconcelos
Carla Mendes Novo
Nina Pencak
A segurança jurídica importa para o desenvolvimento econômico. Há extensa literatura e dados que correlacionam a existência de sistemas jurídicos previsíveis e economias prósperas. O Supremo Tribunal Federal (STF), por figurar no vértice do sistema judiciário, tem papel primordial nessa relação. No dia 12 de junho, o plenário do STF finalizou o julgamento iniciado em […]