STJ e modulação de efeitos das decisões: ainda um banana boat

A modulação de efeitos é um mecanismo jurídico que permite, a partir de certos critérios, definir a partir de quando uma decisão judicial passará a produzir efeitos. Esse instrumento visa garantir a segurança jurídica e evitar situações de insegurança decorrentes de mudanças abruptas na interpretação das normas legais. No entanto, há severas críticas acerca da […]