![stf julga Tributação e coisa julgada](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/whatsapp-image-2020-04-16-at-08-11-36-1024x682.jpeg)
No dia 25 de setembro de 2020, iniciou-se o julgamento virtual do referendo da medida cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da ADPF nº 738, proposta pelo PSOL, que determina a “imediata aplicação dos incentivos às candidaturas de pessoas negras, nos exatos termos da resposta do TSE à Consulta 600306-47, ainda nas eleições […]