advocacia pública em estudo
Não é raro que contribuintes façam pedidos para ressarcimento de gastos com a manutenção de apólice de seguro-garantia
No dia a dia do contencioso tributário, não é raro nos depararmos com pedido de contribuinte para ressarcimento de gastos com a manutenção de apólice de seguro-garantia, enquadrando-os como espécie de despesa processual. Além da formulação em ação de conhecimento, é comum a inclusão do pleito já em fase de cumprimento de sentença, a partir […]
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Paulo Vitor da Silva