Reforma tributária e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de longo prazo

A Emenda Constitucional 132/2023 promove uma reformulação significativa na tributação de bens e serviços no Brasil, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passam a substituir o ICMS, ISS, o PIS e a Cofins. Esta reforma busca simplificar a tributação e resolver problemas históricos, como, […]