Reflexões sobre o novo CPC: a força dos precedentes e a redação jurídica

O novo Código de Processo Civil conferiu uma força muito grande aos precedentes jurisprudenciais e isso certamente afetará a forma de redigir as peças jurídicas pelos advogados de contencioso. O artigo 976 e seguintes fixam o procedimento para os chamados Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas que concentrarão as decisões sobre boa parte das matérias […]