No último dia 6 de junho, foi publicada a Portaria 532/2024 do Ministério dos Transportes, que estabelece diretrizes para prorrogações antecipadas de transporte ferroviário e tenta normatizar a devolução de trechos ferroviários, objeto de discussões quentes no setor. Dentre vários pontos de destaque, merece especial menção a institucionalização de procedimentos consensuais externos ao âmbito do […]
Setor ferroviário
Quem faz o consenso na administração?
Uma análise da Portaria 532/2024/MT sobre prorrogações antecipadas no setor ferroviário
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