Theófilo Aquino
Mariana Carvalho
No último dia 6 de junho, foi publicada a Portaria 532/2024 do Ministério dos Transportes, que estabelece diretrizes para prorrogações antecipadas de transporte ferroviário e tenta normatizar a devolução de trechos ferroviários, objeto de discussões quentes no setor. Dentre vários pontos de destaque, merece especial menção a institucionalização de procedimentos consensuais externos ao âmbito do […]