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“Surpresa”, esse foi o sentimento coletivo desencadeado pelo Projeto de Lei nº 5.762/2019, apresentado em 30 de outubro de 2019 na Câmara dos Deputados, cujo objetivo é a prorrogação da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”) para o dia 15 de agosto de 2022. Pelo […]