Em dois episódios de outubro do Podcast do JOTA, Sem Precedentes (ep. 39 e 40), Diego Werneck Arguelhes apontou a liminar de afastamento do Senador Chico Rodrigues, proferida pelo Ministro Roberto Barroso na Petição nº 9218/DF, como destaque das semanas. Primeiro, em razão dos entendimentos que o Ministro consignou na liminar. Depois, pela ausência de […]
STF
É possível a decretação de prisão preventiva de parlamentar?
Para responder à questão, é necessário analisar os argumentos levantados pelo Ministro Barroso na Petição nº 9218/DF
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