![lei de licitações](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/img-5165-1024x682.jpg)
Em meio a discussões sobre uma possível suspensão da revisão do Plano Diretor Municipal por inviabilidade de participação presencial da sociedade civil (conforme determinado no Plano Diretor de 2014, o Executivo deveria encaminhar à Câmara Municipal uma proposta de revisão ainda em 2021), a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei nº 17.577/2021, publicada no […]