A mudança de cenário no mercado de Infraestrutura, provocado pela Operação Lava Jato, tornará crucial o fortalecimento e a transparência das regras aplicáveis às contratações entre entes públicos e empresas privadas. A sempre tão desejada segurança jurídica será vital para azeitar este processo de transição. Projetos de infraestrutura são, por essência, empreendimentos de alta complexidade […]
Direito Administrativo
Por um novo direito da infraestrutura
Momento exige soluções mais claras e transparentes
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