regulação das plataformas

A urgência de se evoluir no debate do PL 2630/20

Enquanto discussões sobre o PL das Fake News se prolongam, Estado não legisla e cidadãos se afogam

marco das garantias, câmara
Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

No fim de março, nos dias 28 e 29, foi realizada audiência pública no Supremo Tribunal Federal cuja discussão versou sobre o modelo regulatório a ser imposto às plataformas, especialmente no que se refere à responsabilização por conteúdos gerados por terceiros. O tema não poderia ser mais atual, mormente após os tristes acontecimentos que chocaram […]

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