Apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD/BA), o PL 2474/2019, que altera a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, disciplina a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada. A lei do Inquilinato vigente prevê o aluguel por temporada, todavia […]
Tecnologia
PL altera lei do inquilinato e regulamenta locação de imóveis por site ou aplicativo
Não se pode olvidar que a norma é de 1991, período em que a internet estava recém chegada no Brasil
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login