Octávio da Veiga Alves
Recentemente a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para possibilitar a tomada de crédito de PIS e COFINS não-cumulativos, especialmente com relação aos “insumos”. Os ministros fixaram a tese de que serão considerados insumos aqueles bens e serviços essenciais ou relevantes para o desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte. Nesse […]