Recentemente o professor Miguel Godoy escreveu neste JOTA sobre a necessidade de o “Supremo se emendar”, ou será emendado. Observamos que o diálogo temático recomenda outras palavras, outros olhares e novas proposições, especialmente diante da chapada inconstitucionalidade da PEC 8/21, e do equívoco dos fundamentos presentes desde sua exposição de motivos, fundada nos professores Oscar […]
Legislativo x Judiciário
‘Perplexocracia’ e a inconstitucionalidade da PEC 8/21
Se o debate se pretende sério, que se comece discutindo o caráter de corte constitucional do STF
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