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STJ e modulação de efeitos das decisões: ainda um banana boat
Não é de hoje que a tribunal tem se notabilizado pelas abruptas mudanças de entendimento jurisprudencial
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O papel da PGFN no constrangimento público de devedores fraudadores
Danos econômicos e concorrenciais que a fraude fiscal provoca tem motivado adoção de medidas de exposição
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A (não) incidência do ICMS sobre a TUSD na micro e minigeração distribuída
Entendimento de não incidência foi consolidado pelo STJ, por meio da Súmula 166, e pelo STF, na ADC 49
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Insegurança jurídica e os impactos no setor industrial
Construção de um ambiente jurídico estável e previsível é fundamental para afastar o cenário de insegurança do setor
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Reforma tributária e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de longo prazo
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Banco Central e democracia
Como a autonomia precária do BC coloca em risco a estabilidade política
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Crédito: Pedro França/Agência Senado proteção de dados
Setor público e ANPD
Desafios e perspectivas à luz do processo sancionador e de fiscalização
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A verdade sobre as sugestões dos procuradores dos Estados na reforma tributária
Participação dos procuradores no Comitê Gestor do IBS assegura segurança jurídica e reduz possibilidade de litígios