O Brasil deu um passo fundamental para a concretização de uma cultura jurídica dirigida à efetividade dos direitos humanos. Em 22 de março, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmou o Pacto Nacional pelos Direitos Humanos, em que se busca consolidar um compromisso institucional de tornar efetivos os direitos humanos garantidos tanto em […]
Direitos Humanos
Pacto faz Brasil avançar nos diálogos com o Sistema Interamericano
Por meio do CNJ, país firmou o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos
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