![stj, Súmulas - CPRB](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/08/6104208408_2843dccd36_o-1024x680.jpg)
Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que é devida a cobrança, pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), dos direitos de execução pública sobre as músicas que são disponibilizadas via streaming. Essa interpretação do STJ possibilita que o ECAD cobre valores expressivos, por vezes até exorbitantes, […]