![transação tributária tese responsabilidade](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2020/12/whatsapp-image-2020-12-11-at-10-41-26-1024x682.jpeg)
Um dos temas que geram bastante debate no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) é o da responsabilidade tributária, que busca imputar a responsabilidade pelo pagamento do tributo àquele que não o contribuinte. Há recentes precedentes da Câmara Superior do TIT envolvendo esse tema, dentre os quais os analisados sob o foco da […]