![](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/03/JOTA_Planejamento-Tributario-1024x419.png)
INTRODUÇÃO E CONTEXTO DA PESQUISA No presente capítulo, apresentaremos os comentários relativos às decisões que envolveram casos de planejamento tributário. O tema planejamento tributário é extremamente amplo. Salta aos olhos a sua complexidade e, por decorrência, a da pesquisa que ora se apresenta, quando notamos que ao menos duas vertentes são identificadas nas respectivas decisões. […]