Há cerca de um ano, publicamos no JOTA o artigo “O STJ e a crise da tributação dos benefícios fiscais de ICMS”, por meio do qual tratamos de como a 2ª Turma daquele tribunal passou a julgar o tema da inclusão, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, dos valores decorrentes de incentivos […]
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O STJ e a crise da tributação dos benefícios fiscais de ICMS – parte 2
No último dia 26 de abril, nossa expectativa não foi concretizada
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