O STJ e a crise da tributação dos benefícios fiscais de ICMS – parte 2

Há cerca de um ano, publicamos no JOTA o artigo “O STJ e a crise da tributação dos benefícios fiscais de ICMS”, por meio do qual tratamos de como a 2ª Turma daquele tribunal passou a julgar o tema da inclusão, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, dos valores decorrentes de incentivos […]