Paulo Roberto Coimbra Silva
A semana foi marcada pelo retorno dos julgamentos presenciais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com uma pauta bilionária, seletivamente represada desde o início da pandemia e da supressão do voto duplo de representante da Fazenda em casos de desempate. Os julgamentos presenciais foram retomados logo após a sanção da Lei 14.689/2023, que marca […]