![Lula íntegra](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/lulaentrevista_005-1-1024x652.jpg)
O Princípio Lula, extraído da decisão liminar no julgamento do HC nº 152.752 – STF, que concedeu salvo conduto ao paciente para aguardar em liberdade o julgamento do citado HC, tem como fundamentos a prevalência das regras constitucionais (legalidade, liberdade, devido processo legal e presunção de inocência) que, durante o desenvolvimento do processo, a solução […]