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A Previdenciária dispõe sobre a organização do custeio da seguridade social, dentre os quais os produtores rurais são contribuintes. Para eles, ao invés da cota patronal sobre a folha de salários (20%), o legislador criou uma contribuição substitutiva, o popular ‘FUNRURAL’. Nos termos da lei, especificamente para o caso dos produtores rurais, a referida contribuição […]