![tributação de ganhos decorrentes](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/591922f3d54f1db5fcad5b78f6564d3c-1024x684.jpg)
O encerramento de antigas discussões tributárias de maneira favorável aos contribuintes, principalmente a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, reacende a discussão sobre o momento em que os ganhos decorrentes das ações devem ser reconhecidos contabilmente e levados à tributação. No entendimento da Receita Federal do Brasil (“RFB”), manifestado […]