Reforma tributária

O imposto seletivo na extração e as exportações

Uma análise sobre o significado da expressão ‘independentemente da destinação’

imposto seletivo
Crédito: Unsplash

Publicamos recentemente neste JOTA uma série de cinco artigos sobre o imposto seletivo. O último deles tratou do IS-extração, incluído pelo Senado no texto da PEC 45/2019 em decorrência das emendas 292 e 497, apresentadas com o propósito declarado de viabilizar a instituição do carbon tax no Brasil. Como a existência do carbon tax no […]

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