Dentro da complexidade do sistema tributário nacional, talvez o tributo com mais controvérsias seja o ICMS. Por estar estritamente ligado à atividade econômica, o imposto também incide sobre as transações realizadas no agronegócio, setor este que em 2021 representou 27,5% do PIB.[1] Destaque dentre todos os ramos do agronegócio, cerca de 50% de todo o […]
Tributário
O ICMS na transferência de gado entre estabelecimentos do mesmo proprietário
Incidência ou não do imposto necessita de uma análise detalhada da operação presente e das anteriores
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