A incidência de contribuições previdenciárias sobre os planos de outorga de ações, concedidos pelas empresas a seus empregados no bojo do contrato de trabalho, é uma temática recorrente e bastante controvertida na 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em consulta ao repositório de jurisprudência do Carf[1], há cento e sessenta precedentes que, […]
tributário
O Carf, o STJ e as stock options
Marco Legal das Stock Options poderá trazer maior segurança jurídica aos contribuintes e à fiscalização
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login