![direito ambiental](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/10/gwen-weustink-i3c1ssxj1i8-unsplash-1024x683.jpg)
No intuito de contribuir para a reflexão acerca do Direito Ambiental como instrumento de proteção aos seres não-humanos, a partir do conceito da senciência, o presente artigo destina-se a discutir e analisar como o ordenamento jurídico tem se articulado no sentido de reconhecer direitos fundamentais aos animais, principalmente sob a ótica da garantia de seu […]