Quando nos propomos a criticar um texto normativo é necessário, antes, ler e refletir com calma sobre seu teor. E evitar que nessa leitura nossas desconfianças contaminem a interpretação. Tem sido veemente a crítica à recém editada MP 703. Ela seria quase como um passaporte para a impunidade de empresas envolvidas nas irregularidades apuradas no […]
hLava Jato
MP 703 – Escárnio ou deferência à racionalidade
Medida provisória não contém dispositivos maquiavélicos
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