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Meu sócio se envolveu em um escândalo de corrupção

O que fazer?
Luiz Filipe Aranha
Marcela Meneses
Rodrigo Candido
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Os impactos negativos sofridos pelo envolvimento de uma empresa em casos de corrupção por meio de seus sócios ou administradores podem levá-la ao declínio definitivo e, a depender da sua relevância no mercado, causar, por efeito dominó, consequências devastadoras para a economia de uma indústria inteira, como temos acompanhado em nosso país.

Imaginemos uma situação hipotética, mas não tão distante da realidade que vivemos: um famoso sócio e/ou diretor de uma multinacional brasileira repentinamente se torna réu e alvo de investigações em diversos processos criminais pela suposta prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Seu nome já foi veiculado na mídia como sendo um dos principais envolvidos em escândalos de corrupção, com razoáveis indícios de autoria e participação nas condutas criminosas. Por outro lado, os processos em que tal executivo figura como réu ainda não se encerraram e não houve decisão definitiva transitada em julgado confirmando sua condenação. A empresa multinacional, procurando dar uma resposta rápida ao mercado e principalmente a seus clientes, parceiros e investidores, afasta imediatamente o tal acusado de todas as funções executivas da sociedade. Diante desse cenário, questiona-se: o afastamento imediato do executivo era uma obrigação legal ou apenas uma opção estratégica tomada pela empresa?

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A legislação societária brasileira é objetiva no que se refere à definição das hipóteses de impedimento ao exercício de cargos na administração de empresas privadas no país. E a doutrina majoritária sobre o assunto confirma o entendimento de que o cargo de administração não deve ser ocupado por pessoa condenada por decisão definitiva transitada em julgado decorrente da prática de crime falimentar, suborno, peculato, crimes contra a economia popular, entre outros delitos, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

Ocorre que, na maioria das situações como a narrada no início deste artigo, ainda não existe condenação definitiva que confirme a prática dos crimes listados na legislação, mas a empresa, zelando por sua reputação, se vê obrigada a dar uma resposta rápida ao mercado a fim de manter a confiança de seus parceiros e investidores. Casos como este estão cada vez mais em evidência na mídia, entretanto seus desfechos dependem das circunstâncias e peculiaridades do momento.

Tomemos como exemplo as situações enfrentadas por uma instituição financeira nos últimos anos noticiadas na mídia. No final de 2015, um dos principais sócios foi preso preventivamente, acusado de obstruir investigações. Tal sócio foi afasta de suas funções  administrativas, tendo inclusive trocado participação societária com direito a voto por sem direito a voto. Após a revogação da sua prisão preventiva, o banco anunciou o retorno do sócio ao seu Conselho de Administração ressaltando que não haveria qualquer mudança na sua governança corporativa.

Também conforme noticiado na mídia, em 2017 outro executivo da a mesma instituição financeira, que foi afastado após ser veiculada uma reportagem sobre uma suposta dívida no valor aproximado de R$ 1 milhão contraída pelo executivo em determinada casa noturna em Nova York. Neste caso, vale notar que, apesar de se tratar de um assunto estritamente pessoal, o banco decidiu afastar o executivo para evitar maior desgaste à sua imagem.

Outro exemplo que se assemelha aos referidos casos pode ser ilustrado pelo afastamento temporário dos responsáveis pela direção da uma companhia aberta, decorrente de uma determinação judicial no segundo semestre de 2016, em razão da suposta prática de irregularidades em operações com grandes fundos de pensão. Nesta ocasião, os executivos reassumiram os respectivos cargos após acordo judicial homologado pela Justiça Federal no mesmo mês.

As situações enfrentadas acima escapam das definições legais e entram em uma zona cinzenta em que a empresa tem que tomar uma decisão sólida e correta para responder ao mercado, para preservar sua reputação e eventuais prejuízos que poderiam ser causados a seus parceiros e investidores. É nesse momento que se mostra imprescindível já ter e adotar normas internas de governança corporativa, códigos de ética e conduta e outros mecanismos societários e de compliance para solucionar eficaz e rapidamente este tipo de questão.

A ausência de tais mecanismos pré-determinados de prevenção ou de como agir frente a casos semelhantes aos aqui apresentados causam insegurança e instabilidade ao relacionamento da empresa com seus clientes, parceiros e investidores e, mais ainda, entre seus sócios e executivos. E, para criá-los, a empresa pode inicialmente se nortear por alguns princípios básicos de governança estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, tais como o da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, convertendo-os em políticas objetivas.

Outras inúmeras medidas podem ser adotadas nas esferas societária, contratual e trabalhista, entre outras, que podem mitigar e trazer segurança para quem as aplica e para terceiros que, de alguma forma, se relacionam com a empresa. E, com isso, evitar uma dilapidação da imagem (normalmente rápida) da empresa, enquanto uma análise do caso é feita por seus sócios, para se chegar a um consenso do que fazer ou como lidar com a situação

Luiz Filipe Aranha - sócio do KLA

Marcela Meneses - Advogada do KLA

Rodrigo Candido - Advogado do KLA

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