Mercado de carbono no Brasil: regime jurídico e aspectos tributários

A humanidade, principal emissora de gases de efeito estufa, incentivou líderes globais a adotarem medidas sustentáveis, exemplificadas pela Conferência de Quioto (1997) e o Acordo de Paris (2015). O Brasil, ao ratificar o Acordo, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e, na COP 26, distribui a meta de reduzir GEE em 50% até 2030. Este […]